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Síndico que utiliza verba do condomínio para pagamento de indenização pessoal deve restituir integralmente o valor

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou, de forma unânime, um síndico a restituir integralmente os valores que utilizou dos recursos do condomínio para pagamento de uma indenização pessoal. A decisão foi proferida pela 10ª Câmara Cível do TJPR, sob relatoria do Desembargador Albino Jacomel Guérios.

 

O caso veio à tona após a constatação de que o síndico usou indevidamente recursos do condomínio para arcar com uma indenização pessoal, sem a comprovação de aprovação em assembleia. O uso indevido do dinheiro configurou uma violação das normas condominiais e gerou a obrigação de restituição.

 

A decisão judicial ressalta a importância da transparência e do respeito às normas internas do condomínio, especialmente no que se refere ao uso dos recursos financeiros. Além disso, a sentença destaca a necessidade de aprovação em assembleia para questões que envolvam o patrimônio do condomínio.

 

O síndico, como representante legal do condomínio, tem o dever de zelar pelos interesses dos moradores e garantir que os recursos sejam empregados de maneira adequada e em conformidade com as regras estabelecidas. A condenação proferida pelo TJPR reforça essa responsabilidade e visa assegurar que os moradores não sejam prejudicados pelo uso indevido dos recursos do condomínio.

TJPR – Ap. Cível n. 0009078-67.2018.8.16.0001 – 10a. Câm. Cív. – Ac. unânime – Rel.: Des. Albino Jacomel Guérios – Fonte: DJ, 24.08.2020).

 

Ação de indenização por danos patrimoniais. Síndico que utiliza de recursos do condomínio para pagamento de indenização a que foi condenado. Ausência de comprovação de aprovação em assembleia. Obrigação de restituir integralmente os valores pelo recorrente. […]

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