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Morador de condomínio tem bicicleta furtada e ganha indenização por danos morais e materiais

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Um residente de um condomínio em Nova Parnamirim, na área metropolitana de Natal, ganhou um processo legal em relação ao furto de sua bicicleta no local, um resultado que reafirma a responsabilidade dos condomínios na proteção dos bens de seus moradores. A administração do condomínio foi condenada a pagar uma compensação de R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.529,57 por danos materiais ao morador. Estes valores serão atualizados e terão juros de mora adicionados.

O proprietário da bicicleta, que usava o veículo para ir ao trabalho todos os dias, relatou que deixou a bicicleta no bicicletário do condomínio ao entrar de férias em 2 de dezembro de 2022. Ao retornar no dia 17 do mesmo mês, ele descobriu que a bicicleta desaparecera, o que o levou a solicitar à administração do condomínio e ao síndico que verificassem as gravações das câmeras de segurança.

A administração do condomínio, no entanto, falhou em fornecer as imagens solicitadas, citando que as gravações de segurança são mantidas por apenas 15 dias e que seria necessário esperar que um técnico verificasse as gravações. Este atraso impediu a identificação do infrator.

 

 

O residente não conseguiu recuperar a bicicleta mesmo após registrar um boletim de ocorrência na delegacia local e buscar em sites de venda de produtos usados. Com base nisso, o morador argumentou que o condomínio assumiu a responsabilidade de compensá-lo, uma vez que inicialmente concordou em fornecer as gravações de segurança, mas depois recusou-se a fazê-lo.

“Ora, dos autos resta claro que o morador agiu de forma diligente ao buscar imediatamente o réu para protocolar a sua reclamação e requerer o acesso às imagens do estacionamento, tendo, inclusive, mantido contato de forma frequente com o réu com o objetivo de esclarecer os fatos, não tendo, contudo, logrado êxito”, comentou.

O juiz Flávio Ricardo Amorim, do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim, apoiou o morador em seu veredito, destacando a responsabilidade do condomínio de manter a segurança dos bens dos moradores. Ele enfatizou que o residente havia feito sua parte ao deixar a bicicleta no local designado pelo condomínio, no espaço destinado pelo condomínio, nos termos do item 3.3.4 do regimento interno.

De acordo com o juiz, está claro que o morador fez tudo o que estava ao seu alcance para resolver a situação, incluindo manter contato regular com a administração do condomínio e solicitar as gravações de segurança. O transtorno causado pela administração do condomínio, conforme o entendimento do juiz, justifica a compensação por danos morais.

O juiz destacou que o condomínio é o detentor das imagens de circuito interno, assim como do controle de acesso dos moradores, o que possibilitaria o emprego de diligências capazes de demonstrar que, nos dias apontados pelo autor, o bem não se encontrava no local ou não foi transportado por terceira pessoa nas dependências do condomínio.

Quanto ao dano moral, assinalou que “(…) não é difícil avaliar-se o desgaste psicológico do autor em virtude dos transtornos provocados pelo ato ilícito praticado pelo réu. Assim, entendo que tal atitude levou profunda indignação e transtorno”, concluiu.

 

Fonte: TJRN
https://www.tjrn.jus.br/noticias/21753-morador-de-condominio-tem-bicicleta-furtada-e-ganha-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais/

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