Convivência

Condomínio vai indenizar casal que caiu de escadas molhadas

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Um casal que caiu em uma escada molhada dentro de um condomínio será indenizado após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). O acidente ocorreu devido à falta de aviso prévio da limpeza das escadas e à negligência do condomínio em deixá-las molhadas por tempo excessivo.

 

De acordo com o artigo 186 do Código Civil, a pessoa que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direitos e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O artigo 945 do Código Civil também estabelece que a indenização será fixada levando em consideração a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano.

 

A decisão unânime do TJDFT, relatada pelo Juiz Substituto em 2º Grau Arnaldo Corrêa Silva, enfatizou que, apesar da negligência do casal ao descer as escadas molhadas, o condomínio também falhou ao não comunicar a limpeza das escadas e deixá-las molhadas por tempo excessivo.

 

Considerando o risco apresentado à vida do casal e de seu filho, o poder econômico do condomínio, a lição pedagógica e preventiva, além da culpa concorrente das partes envolvidas, a corte determinou que o condomínio deverá indenizar o casal por danos morais.

 

A sentença visa não apenas compensar as vítimas pelo ocorrido, mas também reforçar a importância da adoção de medidas preventivas e educativas pelos condomínios para evitar acidentes e garantir a segurança de seus moradores.

 

(TJDFT – Rec. Inominado n. 0705283-42.2020.8.07.0017 – 2a. T. Rec. – Ac. unânime – Rel.: Juiz Subst. em 2º Grau Arnaldo Corrêa Silva – Fonte: DJ, 04.05.2021).

 

[…] Queda em escada [do] condomínio. […] Aviso prévio de limpeza na escada. Inexistente. Descuido dos autores. Culpa concorrente. […] 2. Nos termos do artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 3. Dispõe o artigo 945 do Código Civil que: “Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano”. 4. Apesar da negligência dos autores ao descer as escadas que estavam molhadas, não se pode negar que o condomínio falhou. Não comunicou a limpeza das escadas e deixou por demasiado tempo as mesmas molhadas. […] 7. Considerando o risco apresentado à vida dos autores e de seu filho, o poder econômico do condomínio, a lição pedagógica e preventiva, além da culpa concorrente das partes, devem os réus ser condenados por danos morais […].

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