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A Exclusão de Condôminos Antissociais: uma medida extrema precisa ser a última

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A convivência em condomínios é uma representação em menor escala da sociedade em geral. Em ambos os cenários, no condomínio e na sociedade, a coexistência pacífica depende do respeito mútuo e da observância de regras estabelecidas. No entanto, em um ambiente mais restrito, como um condomínio, qualquer desrespeito às normas pode ter um impacto mais significativo na harmonia coletiva.

Para garantir essa harmonia, é essencial existirem regras claras e mecanismos para lidar com comportamentos antissociais. Em casos extremos, a exclusão de um condômino que constantemente infringe as normas pode ser considerada. No entanto, tal medida, por sua natureza drástica, deve ser aplicada com extrema cautela.

A jurisprudência brasileira tem reconhecido e aplicado a exclusão de condôminos antissociais, mas prevalece a observância dos direitos de defesa e os ritos processuais. Um exemplo é a Apelação Cível 5010675-66.2016.8.13.0024-MG, onde o desembargador Manoel dos Reis Morais destacou a necessidade de observar todos os requisitos antes de proceder com a exclusão. Vejamos o assunto, esclarecedor:

O Condomínio argumenta que o Réu, mesmo não sendo proprietário, tem comportamento antissocial, ameaçando moradores, danificando propriedades e perturbando o sossego. Há evidências documentais, incluindo boletins de ocorrência, que comprovam tais atitudes. O Réu tem antecedentes criminais e, mesmo após a ação e uma audiência de conciliação, continuou com comportamentos problemáticos. Em um incidente, o Réu teve um surto psicótico, e sua mãe, ao ser contactada, disse que não poderia intervir.

O Condomínio argumenta que a simples aplicação de multas seria ineficaz e que a exclusão do Réu é justificada pelos artigos 12 e 21 do Código Civil, que tratam das normas de boa vizinhança. O Condomínio invoca também princípios constitucionais e pede a expulsão do Réu com base no artigo 24-A da Convenção Coletiva do Condomínio, que prevê a expulsão em casos de comportamento antissocial reiterado.

Finalmente, o Condomínio solicita a tutela provisória de urgência para expulsar o Réu imediatamente do convívio condominial.

O Relator reconheceu o comportamento antissocial do Apelado, evidenciado por ocorrências policiais, perícias e atas de assembleias. No entanto, apontou que tanto a Convenção Condominial quanto o Código Civil preveem apenas sanções administrativas, como multas, para tais comportamentos, sem previsão legal para exclusão do condômino. A jurisprudência admite a exclusão em casos extremos, mas apenas quando outras penalidades não surtiram efeito.

No caso em questão, o Condomínio não aplicou outras sanções previstas, como multas, antes de buscar a exclusão. A assembleia de condôminos também não deliberou especificamente pela exclusão, mas apenas pela tomada de “providências judiciais cabíveis”.

O Relator concluiu que, sem observar a “gradação normativa” (notificação, advertência e multas), não é possível determinar a exclusão imediata do condômino antissocial. A decisão se baseou também no Enunciado n° 508 da Jornada de Direito Civil, que prevê a exclusão do condômino antissocial apenas quando sanções pecuniárias se mostrarem ineficazes e após deliberação em assembleia.

Por fim, o Relator negou provimento ao recurso, mantendo a sentença original e determinando que o Condomínio arque com as custas e despesas recursais.

Da mesma forma, o desembargador Ibanez Monteiro, na AC 2017.012329-0-TJ/RN, reforçou essa visão.

É imperativo que, antes de se considerar a exclusão, portanto, o condomínio tome medidas para atestar a conduta antissocial do condômino e também demonstre as tentativas de resolução pacífica do conflito. Advertências, multas e oportunidades de defesa devem preceder qualquer decisão de exclusão.

Em conclusão, a exclusão de condôminos antissociais é uma ferramenta válida para preservar a harmonia em condomínios. No entanto, sua aplicação deve ser criteriosa, garantindo-se os direitos de defesa e observando-se todos os ritos processuais. Afinal, o objetivo final é sempre a coexistência pacífica e respeitosa entre todos os moradores.

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